Processo 286867/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 20/04/2017 13:40
Autuado em 20/04/2017 13:40
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 3759/2018 da Primeira Câmara, de 17/12/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/12/2018 Acórdão   3759/ 2018 Regular com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
10/12/2018 Acórdão   3759/ 2018 Regular com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE CONGONHINHAS
Gestor atual VALDINEI APARECIDO DE OLIVEIRA
Gestor das Contas APARECIDO RENATO HONORIO
Procuradores: DOUGLAS DANILLO BARRETO DA SILVA (credenciado, inclusão:12/01/18), LUÍS GUSTAVO FERREIRA RIBEIRO LOPES (credenciado, inclusão:12/01/18)
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE CONGONHINHAS

Juntadas
DataDescrição
08/08/2019 16:53 Recibo de Petição Intermediária - 536259/19, de 08/08/19 - Protocolo: 536259/19
28/06/2019 14:14 Recibo de Petição Intermediária - 439741/19, de 28/06/19 - Protocolo: 439741/19
05/06/2019 09:38 Recibo de Petição Intermediária - 382340/19, de 05/06/19 - Protocolo: 382340/19
25/04/2019 16:38 do Protocolo 276877/19
28/03/2019 17:33 do Protocolo 200501/19
13/06/2018 12:16 do Protocolo 416918/18
22/05/2018 14:15 do Protocolo 365337/18
19/02/2018 15:20 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 93491/18
19/02/2018 15:15 do Protocolo 93440/18
10/01/2018 14:27 do Protocolo 15920/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  20/02/2019 Instrução de Cobrança   268/ 2019   
DP  13/12/2017 Ofício de Contraditório   5631/ 2017 06/03/2018 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/09/2019 2136 Despacho Processual Diverso nº 1164/2019
24/04/2019 2044 Despacho Processual Diverso nº 472/2019
17/12/2018 1970 Acórdão nº 3759/2018
06/12/2018 1963 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 43/2018 de 10/12/2018
10/05/2018 1821 Despacho Processual Diverso nº 535/2018
13/12/2017 1735 Despacho Processual Diverso nº 1885/2017
28/04/2017 1582 Termo de Distribuição de Processo nº 2350/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/09/2019 09:39 DP  
02/09/2019 13:22 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 740/2019 -
02/09/2019 13:22 CMEX Despacho Processual Diverso nº 882/2019 -
02/09/2019 09:16 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1164/2019 -
31/08/2019 16:22 SMPJTC  
28/08/2019 11:12 4PC Parecer nº 729/2019 - Pela baixa de responsabilidade pecuniária e posterior encerramento dos autos.
28/08/2019 10:09 SMPjTC  
22/04/2019 17:17 CMEX Informação nº 2277/2019 -
22/04/2019 17:17 CMEX Informação nº 3349/2019 -
22/04/2019 17:17 CMEX Informação nº 3572/2019 -
22/04/2019 17:17 CMEX Informação nº 5013/2019 -
22/04/2019 17:17 CMEX Instrução nº 1053/2019 -
10/04/2019 14:37 GCFC Despacho Processual Diverso nº 472/2019 -
10/04/2019 12:31 SMPJTC  
04/04/2019 11:11 4PC Despacho nº 30/2019 - Prestação de contas de Câmara Municipal. Pela emissão de Parecer Prévio recomendando a regularidade das contas com ressalva, sem aplicação de multa.
04/04/2019 10:55 SMPjTC  
01/04/2019 16:53 GCFC Despacho Processual Diverso nº 412/2019 -
19/02/2019 11:31 CMEX Instrução de Cobrança nº 268/2019 -
19/02/2019 11:31 CMEX Informação nº 1628/2019 -
19/02/2019 11:31 CMEX Informação nº 737/2019 -
19/02/2019 11:31 CMEX Informação nº 738/2019 -
22/01/2019 11:34 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 186/2019 -
21/01/2019 17:37 SMPJTC  
07/01/2019 13:26 4PC Ciência de Decisão nº 1/2019 -
18/12/2018 09:29 SMPjTC  
10/12/2018 14:30 S1C Acórdão nº 3759/2018 -
23/11/2018 09:59 GCFC  
22/11/2018 17:57 SMPJTC  
19/11/2018 11:45 4PC Parecer nº 890/2018 - Prestação de Contas Anual. Pela regularidade com ressalvas. Aplicação de multa.
19/11/2018 09:11 SMPjTC  
14/06/2018 13:33 CGM Instrução nº 4533/2018 - CÂMARA MUNICIPAL DE CONGONHINHAS. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
08/05/2018 08:48 DP  
24/04/2018 11:31 GCFC Despacho Processual Diverso nº 535/2018 -
23/04/2018 16:10 SMPJTC  
12/04/2018 10:59 4PC Parecer nº 189/2018 - Prestação de contas anual. Em preliminar, pela intimação das partes para apresentação de esclarecimentos relativos ao controle interno.
11/04/2018 15:59 SMPjTC  
04/04/2018 13:53 COFIM Instrução nº 1261/2018 - CÂMARA MUNICIPAL DE CONGONHINHAS. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
11/12/2017 10:52 DP Certidão Diversa nº 61/2018 -
11/12/2017 10:52 DP Ofício de Contraditório nº 5631/2017 -
24/04/2017 12:20 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1885/2017 -
24/04/2017 12:20 COFIM Instrução nº 3212/2017 - CÂMARA MUNICIPAL DE CONGONHINHAS. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
20/04/2017 23:09 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2350/2017 -

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